Juiz da Operação Lava Jato foi o primeiro convidado da comissão que discute as medidas de combate à corrupção

O deputado federal e vice-presidente nacional do PSDB, Carlos Sampaio (SP), disse que a presença do juiz Sérgio Moro - responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância - em audiência na comissão especial da Câmara que analisa as 10 medidas contra a corrupção, nesta quinta-feira (04/8), foi “importantíssima” e representou o início das discussões das propostas. Moro foi o primeiro convidado ouvido pelo colegiado e pediu a aprovação das medidas.

“A presença do juiz Sérgio Moro na comissão da Câmara foi importantíssima. Também representou o início das discussões com o objetivo de aprovarmos os projetos que impõem maior punição aos corruptos”, comentou Sampaio. “Temos que aprovar o quanto antes essas 10 medidas que o Brasil tanto espera”, completou. Sampaio foi um dos parlamentares que recepcionaram Moro na Câmara e participou de encontro com o juiz e o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), antes da reunião da comissão.

Moro apresentou sugestões à proposição, falou sobre temas como o foro privilegiado e as irregularidades constatadas pela Lava Jato. Segundo o juiz, o que mais espantou no início da operação foi a naturalidade com que diretores da Petrobras falavam sobre a cobrança de propina, como se a corrupção fosse “regra do jogo”.

As propostas de combate à corrupção foram apresentadas pelo Ministério Público Federal e receberam mais de 2 milhões de assinaturas de apoio da população. “Queremos que o Congresso faça sua parte e se junte a outras instituições no combate à corrupção. Minha posição é de endossar o projeto. Concordo com ele e acredito que os mais de 2 milhões de brasileiros que o assinaram não podem estar errados”, afirmou Moro.

Moro disse que as medidas não representam um projeto de salvação nacional, mas dão esperança de redução dos níveis de corrupção. O juiz se comprometeu a apresentar sugestões formais ao projeto e enumerou algumas alterações pontuais.

Sérgio Moro comentou ainda a decisão do STF de autorizar a prisão de ré condenado em 2ª instância. “Foi uma decisão muito importante, a principal reforma dos últimos anos”. Na avaliação do magistrado, o foro privilegiado fere a ideia básica da democracia de que todos são iguais. “É totalmente desnecessário”, disse.   

Projetos

O parlamentar – ex-líder da bancada tucana e procurador de Justiça licenciado – é autor de vários projetos que vão na mesma linha das 10 medidas, como o que torna a corrupção crime hediondo (projeto de lei 2812/2015) e o que prevê a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos (projeto de lei 2811/2015), além de outras sete propostas, todas derivadas das 10 medidas, inicialmente sugeridas pelos procuradores da Operação Lava Jato.

Conheça as 10 medidas contra a corrupção:

1- Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação;

2- Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos;

3- Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores;

4- Aumento da eficiência e da Justiça dos recursos no processo penal;

5- Celeridade nas ações de improbidade administrativa;

6- Reforma no sistema de prescrição penal;

7- Ajuste nas nulidades penais;

8- Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2;

9- Prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado;

10- Recuperação do lucro derivado do crime.

Saiba mais

Carlos Sampaio tem 53 anos, está no quarto mandato de deputado federal e é vice-presidente nacional do PSDB. Foi líder do partido na Câmara por duas vezes (2013 e 2015). É natural de Campinas (SP), onde foi vereador e secretário municipal de Segurança Pública. Também foi deputado estadual. Formado em Direito, é procurador de Justiça licenciado, tendo atuado em várias cidades dos estados de Minas Gerais e São Paulo. Em 2013, foi apontado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) como o oitavo parlamentar mais importante do Congresso Nacional.

(Foto: Alexssandro Loyola)

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